• Cristiane Sales

Mudança na regra para doação de sangue já está em vigor


Medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que homens que tiveram relações sexuais com outros homens possam doar sangue


A Anvisa publicou ontem (8), no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 399/2020, que altera a RDC 34/2014 e elimina a restrição de doação de sangue por “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”.


A medida já está em vigor e cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 8 de maio deste ano, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5443 proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2016.


A ação contestou dispositivos da RDC 34/2014 da Anvisa, que dispõe sobre as boas práticas sanitárias no ciclo do sangue no país, e da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde, que trata do regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos (uso do sangue em tratamentos).


A decisão da Resolução revogou a restrição e estabeleceu que a Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) da Anvisa deverá elaborar uma orientação técnica sobre o gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados, considerando a nova regra. A Anvisa informou ainda que o órgão já iniciou a articulação de ações para promover o cumprimento da medida.


Fonte: Anvisa

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