• Cristiane Sales

Anvisa disponibiliza novo guia sobre controle de alergênicos


O objetivo da publicação é fornecer recomendações técnicas às indústrias de alimentos e ao SNVS sobre o Programa de Controle de Alergênicos


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou ontem (08/11) a segunda versão do Guia sobre o Programa de Controle de Alergênicos. O novo documento, direcionado às indústrias de alimentos e ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), contém orientações sobre os principais aspectos a serem tratados no Programa de Controle de Alergênicos (PCAL). Esse programa é uma condição para a aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias.


A Anvisa destaca ainda que o guia não é obrigatório, pois cada empresa deverá avaliar o seu conteúdo e verificar sua aplicabilidade. No entanto, as empresas devem atender os requisitos exigidos pela legislação e o não cumprimento da mesma caracteriza infração sanitária. O novo guia esteve em consulta pública entre 8 de abril de 2016 e 8 de abril de 2017.


Acesse o Guia sobre o Programa de Controle de Alergênicos

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