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  • Cristiane Sales

Anvisa apreende produtos de diagnóstico in vitro com prazos de validade irregulares


A Agência está emitindo autos de infração para todas as empresas com irregularidades


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu diversos produtos para diagnóstico in vitro com as datas de validade alteradas. A ação ocorreu durante uma fiscalização de produtos de saúde importados nos portos, aeroportos e fronteiras do país. Foi identificado que muitos deles traziam prazo diferente do aprovado no registro.


De acordo com a Anvisa, na prática, isso pode comprometer o funcionamento do produto e a garantia de resultados precisos. O órgão informou que as empresas alteraram o prazo de validade de forma arbitrária, sem encaminhar para a aprovação da Anvisa como é exigido por lei. Esta aprovação é baseada nos estudos que as empresas apresentam para justificar o tempo de vida do produto, ou seja, o período pelo qual é possível garantir que os produtos mantenham suas características de desempenho ideais.


No último mês, a Anvisa realizou uma fiscalização rigorosa nos processos de importação, verificou a existência deste desvio e bloqueou a entrada desses produtos no país. A Agência também está emitindo autos de infração para todas as irregularidades identificadas. Assim serão abertos processos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas. Os lotes retidos só serão liberados se os responsáveis apresentarem um embasamento técnico para a alteração dos prazos de validade.


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