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  • Cristiane Sales

Artigo: Os efeitos da judicialização da saúde em Pernambuco


Por Elano Figueiredo

Advogado especialista em saúde


Aqui pertinho, o Ceará vem sendo celeiro para as maiores operadoras de saúde do Nordeste. Os dois planos surgidos ali crescem e apresentam resultados positivos em seus balanços. Lá, até empresa dental chegou a atingir receita líquida de R$ 100 milhões. Por que em Pernambuco o nível de reclamações no segmento é insustentável e 21 planos de saúde deixaram de existir nos últimos 7 anos?


O que levou empresas como Unimed Guararapes, Ideal Saúde, Real Saúde, Meridional, Univida, Unilife e América Saúde a fecharem às portas?


De 2010 até hoje, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registra a baixa de 21 registros de operadoras em Pernambuco. Atualmente, a maior operadora do Estado, ainda em atividade, possui 204.000 beneficiários, receita de R$ 611 milhões e custo de R$ 633 milhões.


Uma realidade bem diferente do Ceará, onde se destaca a maior empresa de planos de saúde e também a maior cooperativa médica do Norte-Nordeste. A empresa de medicina de grupo cearense é a terceira no ranking nacional, encerrou 2017 com quase 2,5 milhões de beneficiários. Sua receita atingiu a cifra de R$ 2,8 bilhões e as despesas R$ 2,5 bilhões. Acabou de ser listada com sucesso na bolsa de valores.


Já a cooperativa alencarina reúne 330 mil consumidores, com receita anual de R$ 1,1 bilhão e custo assistencial de R$ 1 bilhão.


Noutro ritmo, mesmo ostentando o segundo maior polo médico-hospitalar do país - atrás apenas de São Paulo - o consumidor de planos de saúde de Pernambuco sofre com o insucesso dos planos assistenciais da região. Frequentemente é necessário portar a assistência ou contratar nova empresa, diante do repetido quadro de insolvência das companhias locais.


Para explicar a situação, seria necessário enfrentar várias questões, tais como (i) o alto custo da medicina de qualidade, (ii) a atuação do Conselho de Medicina no controle da ética médica, (iii) a alta concentração de médicos no Estado, (iv) a função histórica protecionista da ADUSEPS, (v) a carência de recursos do consumidor da região, (vi) o papel dos advogados, (vii) a formação local dos profissionais de direito, entre outras. Vamos tentar demonstrar apenas o contexto panorâmico.


Para se ter ideia, um levantamento no PJe (sistema de processos eletrônicos) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá conta que em 2017 foram registrados 9.744 processos novos contra as maiores empresas de saúde aqui atuantes. A previsão é que as condenações ultrapassem a soma de R$ 140 milhões, apenas em danos morais; sem falar no custo assistencial gerado pelas liminares em cada processo.


Há, assim, uma forte intervenção do Judiciário nas despesas assistenciais, afetando diretamente o equilíbrio dos contratos assistenciais. E será que em todo litígio o consumidor tem razão?


Vale refletir alguns exemplos: inseminação artificial (tratamento para engravidar), próteses de silicone para sustentação estética das mamas, tratamentos não aprovados pelo Conselho de Medicina, acompanhamento escolar para autistas, fisioterapia domiciliar, desintoxicação em SPA, medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Nenhum deles está no preço que o consumidor paga ao plano de saúde.


Então, quem paga por estes procedimentos quando o juiz defere uma liminar? Todo mundo acha que é a operadora de saúde, mas não é. Na verdade, o custo é rateado entre todos os clientes da empresa. E quando estes não podem pagar, o plano se extingue. Não tem mágica.


Está faltando, portanto, visão de longo prazo no zelo da assistência à saúde. Os médicos, quando abusam das prescrições. Os advogados quando estimulam o litígio. Os Juízes quando interferem indevidamente nos contratos. O consumidor quando não enxerga nada disto e, depois, reclama do reajuste das suas mensalidades.


Obviamente os números da judicialização na saúde refletem sim a insatisfação geral com as operadoras. Não se pode negar que a massificação das relações e a banalização do humanismo vem piorando consideravelmente os serviços. Mas gritar contra os planos é o mesmo que questionar a administração pública que você mesmo elegeu; reclamar da corrupção quando se sonega impostos. A solução é fiscalizar, olhar para o lado, se incomodar com os abusos, ponderar os litígios.


A ANS estabeleceu uma ferramenta de denúncia chamada NIP que investiga rápido e eficazmente os planos de saúde. Ali o julgamento é técnico. Não existe o interesse no dano moral, na comissão sobre próteses, nos honorários. O regulador vai aplicar a mais correta regulação em saúde e a operadora pagará multas pesadas, a partir de R$ 80 mil.


É tempo de abrir o olho, incomodar-se e levantar para fiscalizar. Não só o plano, mas todos os atores da saúde. O consumidor bem informado e ativo consegue gerar a eficiência do mercado.


*Os artigos publicados no Blog Saúde e Bem Estar são escritos por especialistas convidados pelo domínio notável na área de saúde. As publicações são de inteira responsabilidade dos autores, assim como todos os comentários feitos pelos leitores/internautas.

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